A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O STJ aplicou o entendimento que […]
