Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 13.467/2017, que altera centenas de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
As alterações vigoram a partir de 11/11/2017.
Nossa banca recomenda reflexão e cautela aos empregadores na aplicação das novas normas, que devem ser precedidas de minucioso estudo, em especial as que tratam de terceirizações, trabalho autônomo e intermitente, uma vez que as alterações serão “testadas” nos Tribunais durante algum tempo, disso dependendo sua efetividade .
Atenção especial merece ainda, dos empregadores e trabalhadores, a questão dos direitos adquiridos nos contratos de trabalho em curso, que não serão afetados pelas alterações que diminuírem ou suprimirem direitos.
Pela relevância da matéria, nossos advogados trabalhistas estão disponíveis para duvidas e esclarecimentos pelo email julianobrito@jbsa.adv.br