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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ICMS – ANUALIDADE

Foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022 , que regula a cobrança do Difal para não contribuinte. [...]

17
jan
Medidas de Planejamento para 2022

Listamos abaixo as algumas teses importantes de planejamento tributário para 2022: A) FEDERAIS: 1) Folha [...]

13
dez
IPI sobre descontos incondicionais – Dedutibilidade

A análise da lei tributária, via de regra, não é instrumento suficiente para calcular os [...]

06
dez
Créditos de PIS/Cofins (Sistema não-cumulativo): insumos

Boa parte do contencioso tributário atual diz respeito às limitações impostas pela Receita Federal aos [...]

06
dez
Revisão da Vida Toda: Aposentado pode pedir revisão do cálculo do benefício

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu semana passada o julgamento de [...]

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12
mar
OS QUATRO CHAMADOS AO “REFIS” DO PAULO GUEDES

Com base na Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, a Procuradoria-Geral da [...]

12
mar
O “REFIS” DO PAULO GUEDES

Embora o Governo Federal negue, a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, [...]

12
mar
ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS

No ultimo dia 25 de janeiro de 2019  a Receita Federal alterou sua norma interna [...]

12
mar
Brito e Pompermaier na Imprensa

Clique no link para visualizar a reportagem publicada no Jornal do Comércio do Rio Grande [...]

12
mar
Novas Empresas não poderão mais usar EPP e ME no nome

Tendo em vista a revogação  do artigo 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 [...]

12
mar
Reforma Trabalhista vira Lei

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 13.467/2017, que altera centenas [...]

12
mar
Reforma da Previdência Social, Reforma Tributária e os Veículos de Tração Animal (!?)

O título é para chamar sua atenção, mas não se sinta traído, o assunto é [...]

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12
mar
FEPAM REGULAMENTA ATIVIDADES QUE ESTÃO ISENTAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Portaria FEPAM nº 55, de 16.08.2016, publicada no diário oficial em 18/08 traz as [...]

12
mar
Novo “REFIS” Federal desagrada empresários

Os contribuintes que aguardaram com ansiedade uma nova oportunidade para renegociar suas dividas com o [...]

12
mar
Quem faz jus ao abono do PIS?

É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário-mínimo vigente [...]

12
mar
Afastamento de Gestantes e Lactantes de Atividades Insalubres

Publicada em 11/05/2016 a Lei nº 13.287, de 11.05.2016, que altera a CLT e dispõe [...]

12
mar
Prazo para parcelar dividas com União vai até 31/05/2017

Foi publicada no Diário Oficial de 01/02/2017 a Instrução Normativa que regulamenta o Programa de [...]

12
mar
Tributário – Novo Prazo para restituição de Tributo pago indevidamente

09/04/2016 – Tributário – Suspensão de execução de Lei pelo Senado Federal – Contribuição Social [...]

12
mar
Capitalização de Juros – Banco só pode cobrar quando contrato tem cláusula específica e destacada – Agresp 713.758

A chamada capitalização de juros é permitida somente mediante ajuste entre as partes, Banco e [...]

12
mar
O Fisco pode acessar nossa movimentação bancária livremente?

Repercutiu nos últimos dias o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de cinco ADIN´s que combatiam [...]

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12
mar
STF suspende ICMS interestadual no Comércio Eletrônico para Micro e Pequenas Empresas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de [...]

12
mar
Contrata e corre

A Lei Municipal nº 12.007, de 11.02.2016, do Município de  Porto Alegre (RS), obriga as [...]

12
mar
Constitucionalidade da Progressividade do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade e nos termos do voto do relator, julgou [...]

12
mar
Contratos Imobiliários-Perda do Bem-Diferenças-Decisão TRF 4ª Região

Ao julgar recurso de apelação interposto pela Juliano Brito Sociedade de Advogados em favor de [...]

12
mar
STF começa a julgar ações que discutem prazo de prescrição para ressarcimento ao Erário por atos de improbidade ou equiparados

O Supremo Tribunal Federal passa hoje a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 669069 com repercussão [...]

12
mar
PARCELAMENTO DE DIVIDAS ESTADUAIS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A Instrução Normativa RE nº 42, de 30.08.2016 – DOE RS de 30.08.2016, alterou a [...]

12
mar
Imposto de Renda sobre remessas ao Exterior e o eterno retorno

Com o fim da vigência do artigo 60 da Lei nº 12.249/2010 que previa a [...]

12
mar
Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado deve ter cláusulas com informações obrigatórias

A Lei nº 13.111/2015 , com vigência após decorridos 60 dias da sua publicação (26.03.2015), [...]

12
mar
Contribuição previdenciária-Bolsa-Não incidência

Não configura vínculo empregatício nem integra a base de cálculo da contribuição previdenciária o recebimento [...]

12
mar
Limitação de Multa Tributária de caráter Moratório com base na jurisprudência do STF

O objetivo desse artigo é informar ao leitor as tendências dos Tribunais Superiores sobre os [...]

12
mar
Inexigibilidade de Multa em Infração a Legislação Tributária

O objetivo desse artigo é informar ao leitor sobre a causa de não exigência de [...]

12
mar
Acréscimos Legais em Dívidas Tributárias

O objetivo desse quarto e último artigo da série “Acréscimos Legais em Dívidas” é informar [...]

12
mar
Acréscimos Legais em Dívidas com Bancos e Financeiras

O objetivo desse terceiro artigo da série “Acréscimos Legais em Dívidas” é informar ao leitor [...]

12
mar
Acréscimos Legais em Dívidas de Consumidores

O objetivo desse segundo artigo da série “Acréscimos Legais em Dívidas” é informar ao leitor [...]

12
mar
Acréscimos Legais em Dívidas Civis

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12
mar
POSSIBILIDADE DE AJUSTE DE CONTAS NO TRIBUTÁRIO

[av_one_full first min_height=” vertical_alignment=” space=” custom_margin=” margin=’0px’ padding=’0px’ border=” border_color=” radius=’0px’ background_color=” src=” background_position=’top left’ [...]

12
mar